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Será o fim do Cambismo?

24 nov Será o fim do cambismo?

Será o fim do cambismo?

Autores:

Carlos Miguel Castex Aidar

Maurício Ferrão Pereira Borges

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direito vigente. 3. Jurisprudência. 4. Reforma ao Estatuto do Torcedor. 5. Conclusão. 6. Bibliografia.  
  1. Introdução

Um dos temas mais debatidos e que ocupa há tempos noticiários e conversas entre torcedores e cronistas esportivos é a ação dos cambistas. Tal debate, que sempre ressurge em épocas de jogos importantes, veio novamente à tona, mas desta vez em virtude do advento do Projeto de Lei nº 451/95, que visa a alterar e acrescer dispositivos à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, tornada notória com a denominação Estatuto de Defesa do Torcedor.

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Carlos Miguel Aidar

08 nov O Aidar Advogados apoia o Instituto Baccarelli

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27 out Perspectiva Didática dos Tratados Internacionais

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Carlos Miguel Aidar

19 out A responsabilidade dos integrantes da cadeia de consumo por vício de produto

A responsabilidade dos integrantes da cadeia de consumo por vício de produto

Autor: Carlos Miguel Aidar

 

O Código de Defesa do Consumidor divide a responsabilidade pelo vício do produto e a responsabilidade pelo vício do serviço. Os vícios do produto são divididos ainda em vícios por qualidade, que estão dispostos no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, e os vícios do produto por quantidade, trazidos no art. 19 do referido Diploma. Já a responsabilidade por vício do serviço está regulamentada nos artigos 20 e 21.

 

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