Artigos

  • Instrução Normativa Nº 1.634 – Receita Federal do Brasil

    Em 09/05/2016 foi publicada instrução normativa (IN) pela Receita Federal do Brasil sob o nº 1.634 que passou a regular o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ).   Dentre outras alterações e inovações relativas ao CNPJ, merece a devida atenção pelas empresas a regra contida......

  • Será o fim do cambismo?

    Será o fim do cambismo? Autores: Carlos Miguel Castex Aidar Maurício Ferrão Pereira Borges SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direito vigente. 3. Jurisprudência. 4. Reforma ao Estatuto do Torcedor. 5. Conclusão. 6. Bibliografia.   Introdução Um dos temas mais debatidos e que ocupa há tempos noticiários......

  • Golden Visa – 7 perguntas essenciais sobre um investimento inteligente

    Golden Visa – 7 perguntas essenciais sobre um investimento inteligente Autores: Dr. Carlos Miguel Aidar  – Sócio fundador do escritório Aidar Advogados. Dr. Tiago Leote Cravo – advogado em Lisboa, do escritório Cameira Legal.       1 – O que é o Regime Golden Visa? Criada......

  • Perspectiva Didática dos Tratados Internacionais

    Perspectiva Didática dos Tratados Internacionais Autor: Carlos Miguel Aidar   Tratado é o termo genérico usado para designar Convenções, Pactos, Cartas e demais acordos internacionais. Segundo a Convenção de Viena, de 1969, os tratados internacionais são pactos firmados entre Estados Soberanos, na forma escrita e......

  • A responsabilidade dos integrantes da cadeia de consumo por vício de produto

    A responsabilidade dos integrantes da cadeia de consumo por vício de produto Autor: Carlos Miguel Aidar   O Código de Defesa do Consumidor divide a responsabilidade pelo vício do produto e a responsabilidade pelo vício do serviço. Os vícios do produto são divididos ainda em......

  • As Instituições Financeiras e sua Responsabilização no Dano Ambiental

    Com o passar dos anos e as constantes e mais facilmente visíveis alterações no meio ambiente em que vivemos, o Direito Ambiental se apresenta como um instrumento inibidor e reparador aos danos ambientais. A nossa Carta Magna, uma das primeiras em todo o mundo a......

  • Eleições 2016 – Novos Desafios e um Novo Paradigma

    Há quem duvide que as eleições municipais de 2016 inaugurarão um novo paradigma? E que esse novo paradigma está intimamente ligado à judicialização da política? Novos desafios se impõem aos candidatos ditados por mudanças introduzidas pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015), que refletiram na......

  • Questões Tributárias – Tribunais Superiores – Oportunidades

    Muito embora nos últimos anos os contribuintes tenham se deparado com uma tendência dos Tribunais Superiores de limitar as discussões de grandes teses tributárias, novas oportunidades para as controvérsias tributárias surgem, especialmente em relação àquelas que foram (e serão) definidas em julgamentos com o reconhecimento......

  • Dívida dos Clubes. Que Dívida?

    Muito tem se dito e escrito sobre a milionária dívida dos clubes perante os cofres municipais paulistanos. O Poder Judiciário já tomou conhecimento da matéria, tendo o São Paulo F. C. saído na frente ao questionar a legalidade da cobrança. Contudo, recentemente o clube optou......

mautic is open source marketing automation