Será o fim do cambismo?

24 nov Será o fim do cambismo?

Será o fim do cambismo?

Autores:

Carlos Miguel Castex Aidar

Maurício Ferrão Pereira Borges

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direito vigente. 3. Jurisprudência. 4. Reforma ao Estatuto do Torcedor. 5. Conclusão. 6. Bibliografia.

 

  1. Introdução

Um dos temas mais debatidos e que ocupa há tempos noticiários e conversas entre torcedores e cronistas esportivos é a ação dos cambistas. Tal debate, que sempre ressurge em épocas de jogos importantes, veio novamente à tona, mas desta vez em virtude do advento do Projeto de Lei nº 451/95, que visa a alterar e acrescer dispositivos à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, tornada notória com a denominação Estatuto de Defesa do Torcedor.

Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 6 de maio de 2009, o texto caracteriza-se por estabelecer regras aptas a combater atos de violência em praças desportivas, principalmente naquelas com grande presença de público, como, por exemplo, em ginásios e estádios de futebol. Enquanto é aguardada a votação derradeira do Projeto no Senado, propõe-se refletir sobre as seguintes questões:

(I) Há, atualmente, regras jurídicas válidas e aptas a combater a ação dos cambistas?

(II) A quem compete esse combate?

(III) And last, but not least, o questionamento mais intrigante acerca do PL nº 451/95: em sendo este aprovado, será o fim do cambismo?

 

 

  1. Direito vigente

Desde há muito, as opiniões divergem com relação a uma prática antiga e muito criticada por todos: o cambismo. O ordenamento jurídico brasileiro, embora não regule diretamente a atividade dos cambistas, caracterizada mormente pela venda irregular de ingressos a preços mais altos do que os cobrados na bilheteria, possui mecanismos hábeis a coibir tal atuação, sempre que esta extrapolar limites aceitáveis.

Mesmo velhinha, ainda vige a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, a qual dispõe sobre os crimes contra a economia popular. Resultante do conjunto de interesses econômicos do povo, a economia popular constitui um patrimônio abstrato. A fim de designar-se esse bem jurídico, ameaçado pela voracidade especulativa daqueles que pretendem se locupletar com a exploração das necessidades fundamentais da comunidade, refere-se imediatamente – e com razão – a direitos difusos. Os mais ofendidos, no caso do cambismo, são, certamente, os torcedores de futebol; estes estariam ligados por uma circunstância de fato, qual seja a de assistir, no estádio, a determinado evento esportivo. Para ter-se uma ideia, o ágio máximo permitido à revenda de ingressos de jogos de futebol seria, em tese, de 20%. Essa margem, no entanto, não é fixa nem prevista em lei; serviria, muito antes, apenas de parâmetro para casos de abuso. Tal índice, a saber, fora autorizado em 1997, mediante convenção coletiva celebrada entre PROCON (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor), FGF (Federação Gaúcha de Futebol), Grêmio, Inter e representantes dos cambistas no Rio Grande do Sul. Em que pese o acordo, com caráter permissivo, tenha vigido por apenas dois anos, ele é tido, ainda hoje, como referência de bom senso.

A conclusão lógica a que se chega, quando há abuso na prática comercial, é que o Código de Defesa do Consumidor deva ser aplicado. E culpa-se, assim, o PROCON. Pouco sábia decisão, pois seria difícil enquadrar a ação do cambista no CDC. Por quê? Porque o cambista não é fornecedor dos ingressos, senão mero possuidor (ou repassador) de alguns bilhetes. O critério que caracteriza o fornecimento no âmbito do CDC é, diferentemente, o desenvolvimento de atividades tipicamente profissionais e que supõem certa habitualidade.

Tais características excluem dessa codificação todos os negócios jurídicos eventuais celebrados entre não-profissionais. Além do que, é muito difícil, salvo raras exceções, conseguir comprovar a não-eventualidade do repasse de ingressos feito pelos cambistas.

Impunidade em relação ao cambismo? Talvez não haja, de fato, fiscalização necessária para coibir essa prática. Mas há regras jurídicas válidas aplicáveis ao cambismo. De qualquer modo, deve-se levar em conta que o contexto sócio-econômico atual diverge totalmente do existente em 1951, o que não significa, contudo, que o texto legal seja inaplicável. A lei ainda vale. Assim, a combinação dos arts. 1º e 2º, IX, do referido diploma legal, prevê que:

“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes e as contravenções contra a economia popular” (…), sendo crime dessa natureza: “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações (…). Pena: detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.”

Para efeitos penais, especular contra a economia popular equivale a valer-se de posição ou circunstância favorável para obter vantagem ilícita de uma comunidade. SMIC (Secretaria Municipal de Indústria e Comércio) e Polícia Militar tem o dever de fiscalizar os cambistas. Ao PROCON, por sua vez, cabe tão-somente a fiscalização do Estatuto do Torcedor. Caso cambistas sejam flagrados vendendo ingressos com ágio acima de 20%, estes poderão ter todos os bilhetes a que tiverem posse apreendidos e ser conduzidos a delegacia de polícia. Ao Estado é possível, portanto, socorrer os seus cidadãos. O problema não está na lei, senão na dificuldade de a Polícia Militar e a SMIC pegarem os cambistas mais gananciosos em flagrante delito.

3. Jurisprudência

Por muito tempo discutiu-se se o cambismo seria realmente um delito típico, merecedor de enquadramento na Lei de Crimes Contra a Economia Popular. Segundo a corrente penal defensora do cambismo, querer que o tipo penal do art. 2º, IX, da mencionada lei compreenda a atuação dos cambistas, seria uma analogia inaceitável sob o ponto de vista da dogmática penal. Por não ser específico ao cambismo, tal enquadramento estaria a configurar interpretação baseada em analogia in malan partem. Não é, todavia, o que aponta a jurisprudência do STJ, que é definitiva ao considerar o cambismo como suporte fático suficiente para fazer incidir a norma do art. 2º, IX, Lei nº 1.521/1951.

Refere-se, aqui, a habeas corpus com pedido de liminar, impetrado no STJ, em favor de cambista, contra acórdão denegatório proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.7 O paciente, denunciado como incurso nas penalidades do art. 2º, IX, da Lei de Crimes Contra a Economia Popular, pleiteava o trancamento da ação penal sob alegação de atipicidade da conduta. Ao denegar a ordem, o tribunal carioca consignou o entendimento de que não haveria constrangimento ilegal na prisão e que o fato praticado pelo paciente se enquadrava na descrição contida no tipo penal:

“HABEAS CORPUS. Crime contra a economia popular. Cambista. Proposta de transação penal aceita. Pretensão defensiva de ver reconhecida a atipicidade da conduta ou o erro de proibição denegada, por maioria, pela 1ª Turma Recursal Criminal. Repetição da pretensão na presente via. O habeas corpus não se presta, via de regra, como terceiro grau de jurisdição, somente sendo cabível diante de situações de ilegalidade flagrante ou decisão teratológica. Atipicidade não evidenciada de forma inequívoca. Impetração carente de instrução. Impossibilidade de revolvimento de prova na presente via. Denegação da ordem.”

Se, por um lado, o impetrante alegava a atipicidade do fato não só por ausência de previsão legal, senão também porque o lucro obtido com a revenda de ingressos não seria ilícito; de outro, a Subprocuradoria-Geral da República alegou o descabimento da atipicidade, uma vez que a conduta praticada pelos cambistas poderia sim ser enquadrada no tipo em epígrafe, mesmo que em abstrato (fl. 75). Da leitura do acórdão impugnado, percebe-se que a ordem originária fora denegada por dois motivos: (I) pelo reconhecimento da tipicidade, em tese, da conduta e (II) porque o Juízo do III Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro informou que o autor do fato, devidamente assistido pela Defensoria Pública, teria cumprido integralmente a transação penal.8 Ressalta-se que, a despeito do segundo motivo, o tribunal fluminense acatou a tese da tipicidade in abstratu do cambismo.

Em juízo monocrático, a Ministra Laurita Vaz, do STJ, indeferiu o pedido de liminar por entender que os requisitos autorizadores da concessão da medida (fumus boni iuris periculum in mora) não teriam sido demonstrados de maneira suficiente. Segundo seu voto, a impetração teria carecido de objeto por duas razões:

(I) uma vez constatado que o acusado acolhera a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público e cumprira integralmente a sanção restritiva de direitos imposta, estar-se-ia diante de evidente falta de interesse processual;9

(II) o rito de habeas corpus requer prova pré-constituída, apta a comprovar a ilegalidade alegada. Descabe, portanto, conhecer de impetração mal instruída, na qual não tenha sido juntada peça essencial ao deslinde da causa, inviabilizando, por via de consequência, uma adequada análise do pedido.10

A Ministra, porém, mesmo que en passant, deixa transparecer em seu voto o seu entendimento de que o cambismo é delito penal típico, ao referir que “além de não restar comprovada, de plano, a atipicidade da conduta, qualquer solução diversa a ser adotada na hipótese, ensejaria, necessariamente, novo exame de provas, o que se afiguraria inviável em sede de habeas corpus.” Por todo o exposto, o habeas corpus do cambista foi denegado, do que restou a seguinte ementa:

“HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR. CAMBISTA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. TRANSAÇÃO. INTEGRAL CUMPRIMENTO DA SANÇÃO IMPOSTA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEÇAS IMPRESCINDÍVEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA.

  1. Constatado que o acusado acolheu a proposta de transação penal do Ministério Público e cumpriu a sanção restritiva de direitos imposta, carece de objeto a presente impetração, que busca o trancamento da ação penal, uma vez que já está extinta a punibilidade.
  1. Ademais, o rito de habeas corpus demanda prova pré-constituída, apta a comprovar a ilegalidade aduzida. A conduta praticada pelo acusado pode, em tese, ser enquadrada no tipo do art. 2º, inciso IX, da Lei n.º 1.521/51, e não existe nos autos qualquer documento que demonstre, extreme de dúvidas, os exatos contornos da conduta imputada ao Paciente.
  1. Habeas corpus denegado.”

 

4. Reforma ao Estatuto do Torcedor

O texto do Projeto de Lei nº 451/95 nasceu, a bem da verdade, do PL nº 4869/09, de iniciativa do Poder Executivo, e que tem origem remota na Portaria do Ministério da Justiça nº 1.195, de 26 de junho de 2008, cuja finalidade precípua fora a de criar um grupo de trabalho composto por representantes, a saber, (I) da Secretaria de Assuntos Legislativos e Secretaria Nacional de Segurança Pública, (II) do Ministério da Justiça; (III) Secretaria Executiva e Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte; (IV) Ministério Público de São Paulo; e (V) Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Tal comissão especial fora constituída para estudar a adoção de medidas legislativas voltadas à garantia da segurança pública em apresentações e eventos esportivos e, assim, promover uma reforma na Lei nº 10.671/2003.

A reforma do Estatuto do Torcedor, ora aguardando votação no Senado e objeto de Audiências Públicas a serem promovidas, conjuntamente, pelo Ministério do Esporte e pelo IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo), além do combate à violência nos estádios, intenta proteger o torcedor-consumidor e tem, mais uma vez, o futebol como objeto legislativo.11 Como se sabe, o valor dos ingressos de eventos esportivos devem ser fixados previamente, obedecendo a certa uniformidade nos jogos de uma mesma competição.

A relação de consumo havida entre entidade de prática desportiva mandante (dona da casa) e torcedor-consumidor indica que o aumento injustificado dos ingressos será considerado prática abusiva do fornecedor do evento esportivo, nos termos do art. 39, V e X, do CDC.12 Em que pese diversos clubes, estejam engajados em desenvolver medidas preventivas, destinadas a assegurar mais conforto e respeito ao torcedor, não se conseguiu, até então, coibir a atuação desleal dos cambistas. Estes adquirem antecipadamente uma quantidade elevada de ingressos para esgotar a oferta regular das bilheterias (responsabilidade do clube mandante) e revendê-los a preços muitas vezes irreais, obtendo ganhos ilícitos mediante especulações e, assim, delinquindo contra a economia popular (responsabilidade do cambista).

Ao esgotar a oferta de ingressos, especulando com isso e exigindo ágio irrazoável,13 os cambistas investem-se na condição de atravessadores, e violam, em tese, o art. 24, do Estatuto do Torcedor, segundo o qual:

“É direito do torcedor partícipe que conste no ingresso o preço pago por ele (…) Parágrafo 1º – Os valores estampados nos ingressos, destinados a um mesmo setor do estádio não poderão ser diferentes entre si, nem daqueles divulgados antes da partida pela entidade detentora do mando de jogo.”

Ao direito do torcedor-consumidor, contrapõe-se o dever do clube de promover o espetáculo esportivo. A figura do cambista, no entanto, não é abarcada pela Lei e esse, ao invés de facilitar o acesso do torcedor e cobrar por isso, vai além, assumindo o dever da entidade de prática desportiva promotora do espetáculo. Mediante tal comportamento, os cambistas usurpam da boa-fé do torcedor para conseguir obter vantagem ilícita e indevida daqueles aficcionados que não conseguiram comprar ingresso antecipadamente e, por isso veem-se compelidos a se sujeitar aos cambistas, sob pena de, em não se submetendo, verem-se privados do lazer pretendido.14

Já é chegada a hora, portanto, de inovação legislativa que tenha o condão de inserir, no Estatuto do Torcedor, delito específico para a atividade do cambista.15 Para isso, formulou-se o art. 41-F do PL nº 451/95, o qual tipifica o cambismo como crime, independentemente do ágio que for cobrado (“Art. 41-F. Vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete: Pena – reclusão de um a dois anos e multa”). Note-se que o dispositivo é bastante objetivo, não dando margem a quaisquer dúvidas sobre a boa-fé na cobrança de ágio pela “facilitação no acesso” ao evento.

5. Conclusão

Justamente por já existirem instrumentos normativos aptos a coibir a conduta ilícita dos cambistas, não se pode dizer que o art. 41-F do PL nº 451 será um grande avanço, se considerado isoladamente. Os cambistas são, via de regra, a ponta final e mais frágil de uma situação complexa que envolve a venda e facilitação na obtenção de ingressos. Se alguma pessoa dispõe de quantidade expressiva de ingressos para revender, é porque os obteve de alguma forma. Constatado isso, deve-se perguntar como se deu tal aquisição, isto é, quem forneceu os ingressos aos cambistas. Como já referido, o Rio Grande do Sul, representado pelos grandes clubes da capital, é um exemplo para os demais Estados do país. Mas, apesar de todos os esforços, tais como incentivo ao associado, sistemas informatizados e restritivos de venda de ingressos etc., nenhum evento escapa dos cambistas. Daí a importância de outro dispositivo legal, também constante do PL nº 451, o art. 41-G

“Art. 41-G. Fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete:

Pena – reclusão de dois a quatro anos e multa.

Parágrafo único. A pena será aumentada de um terço até a metade se o agente for servidor público, dirigente ou funcionário de entidade de prática desportiva, entidade responsável pela organização da competição, empresa contratada para o processo de emissão, distribuição e venda de ingressos ou torcida organizada, e se utilizar desta condição para os fins previstos neste artigo.”

A combinação dos arts. 41-G e 41-F será, sim, um grande avanço, considerando, é claro, que haja uma ampla, rigorosa e indispensável fiscalização por parte das autoridades, instituições e órgãos competentes. Prender cambistas, por prender, seria um simples paliativo, visto que não se deve duvidar de que existam esquemas de corrupção e fornecimento de ingressos aos repassadores, muitas vezes meros “laranjas”. Penalizar o mandante do cambismo com pena superior à aplicada ao atravessador é medida sensata, pois valora e direciona devidamente a punição ao chefe do esquema corrupto, e não apenas ao cambista, que pode até ser, dependendo do caso concreto, um mero desempregado em busca de lucro razoável no repasse de ingressos.

 Será o fim do Cambismo?

 

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